Laqueadura Tubária no Brasil: Entenda a Lei e Critérios

PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2022

Enunciado

Mulher, 19 anos, três gestações prévias, duas cesarianas a termos e um abortamento precoce, procura assistência na unidade básica de saúde, solicitando encaminhamento para realização de laqueadura tubária. Afirma ser solteira, sem parceria fixa Vive com os dois filhos e a mãe em casa com quatro cômodos: dois quartos, uma cozinha e um banheiro. Tabagista, nega morbidades e faz uso irregular de contraceptivo hormonal combinado oral. Possui dois gatos e um cão de estimação. Considerando o contexto exposto e a Lei de Planejamento Familiar nº 9.263/1996, CORRETO afirmar que:

Alternativas

1. A) A solicitação da paciente não poderá ser atendida por não ser casada nem estar em união estável
2. B) Sua idade inferior a 25 anos e Impedimento legal à laqueadura tubária
3. C) A paciente poderá realizar a laqueadura tubária, se for respeitado o prazo de seis meses entre a manifestação da vontade e a realização do ato operatório
4. D) A laqueadura tubaria solicitada pela paciente poderá ser atendida por ela já possuir uma prole constituída

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