Laqueadura Tubária no SUS: O Que a Lei Permite?

HRAC-USP/Centrinho - Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - Bauru (SP) — Prova 2024

Enunciado

Em uma maternidade do Sistema Único de Saúde (SUS), um obstetra plantonista atende a uma parturiente de 42 anos de idade, com gestação de termo, com três partos normais anteriores, hipertensa e diabética. A pedido do casal, mesmo sem planejamento familiar prévio, realiza, sem vantagens financeiras, cesariana para a consecução da laqueadura tubária. Pode-se afirmar que:

Alternativas

1. A) Não havendo legislação a respeito, o ato médico foi louvável.
2. B) Ele poderia realizar a laqueadura pós-parto pela técnica periumbilical.
3. C) O obstetra cometeu uma infração e pode ser penalizado.
4. D) É ato legal, pois em grande multípara outras gestações seriam danosas à paciente.
5. E) É ato louvável, pois não houve vantagens financeiras.

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