Interrupção Legal da Gestação por Estupro: Requisitos

HRAC-USP/Centrinho - Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais - Bauru (SP) — Prova 2025

Enunciado

Menina, 12 anos de idade, apresenta gestação sem intercorrências clínicas. Está na segunda consulta pré-natal com 13 semanas de gestação. Comparece acompanhada da mãe mas, nesta consulta, relata que foi abusada pelo padrasto e que não gostaria de manter a gestação. Para o procedimento de interrupção legal da gestação, além do termo de consentimento livre e esclarecido assinado pela paciente e seu representante legal, é necessário:

Alternativas

1. A) Autorização judicial.
2. B) Um laudo de corpo delito.
3. C) Não pode ser realizado.
4. D) Um boletim de ocorrência policial.
5. E) Parecer técnico confirmando a idade gestacional.

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