Internação Involuntária: Regras da Lei 10.216/2001

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Um homem de 34 anos, com diagnóstico prévio de transtorno do espectro da esquizofrenia, é levado ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) por seus familiares. O quadro atual é de agitação psicomotora intensa, delírios persecutórios estruturados e recusa alimentar completa nos últimos cinco dias, motivada pelo medo de envenenamento. Durante o atendimento, o paciente apresenta-se hostil, nega a necessidade de tratamento e recusa terminantemente qualquer intervenção medicamentosa ou hospitalização. A equipe multidisciplinar, após avaliação criteriosa, identifica risco iminente de autoagressão e comprometimento vital por desidratação e inanição, decidindo pela necessidade de internação para estabilização clínica. Com base na Lei Federal n.º 10.216/2001 e na organização da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), assinale a alternativa correta quanto ao manejo e à modalidade de internação indicada para este caso.

Alternativas

1. A) Os Serviços de Residência Terapêutica (SRT) são os componentes da RAPS indicados para a internação de curta duração visando à estabilização de crises agudas.
2. B) A internação compulsória é a modalidade indicada para este caso, pois ocorre mediante solicitação expressa da família quando o paciente recusa o tratamento.
3. C) O término da internação involuntária do paciente dependerá obrigatoriamente de uma autorização judicial ou de parecer favorável do Ministério Público.
4. D) A internação involuntária deve ser autorizada por médico devidamente registrado e comunicada ao Ministério Público Estadual no prazo máximo de 72 horas.

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