Internação Psiquiátrica Compulsória: Entenda a Lei
FUBOG - Fundação Banco de Olhos de Goiás — Prova 2022
Enunciado
A internação psiquiátrica tem como principal objetivo atuar no manejo clínico de pacientes disfuncionais, em quadros agudos, graves e que, devido ao adoecimento mental, apresentam risco para si e para outros, ou seja, é uma modalidade de atenção destinada a pacientes que necessitam de cuidados intensivos, cabendo à instituição hospitalar acolher, tratar, cuidar, respeitar e estabilizar o paciente para que ele possa ser reinserido na sociedade após resolução do episódio agudo. Considerando o enunciado, no contexto das modalidades de internação psiquiátrica, é CORRETO afirmar:
Alternativas
A) A internação compulsória é a que se dá com o consentimento expresso e por escrito de paciente em condições psíquicas de manifestação válida de vontade.
B) A internação compulsória é a que se dá contrariamente à vontade do paciente, sem o seu consentimento expresso ou com consentimento inválido. Para que ocorra, faz-se necessária a concordância de representante legal, exceto nas situações de emergência médica (risco iminente de suicídio, agitação psicomotora grave etc.).
C) A internação compulsória é determinada por magistrado e independe da vontade expressa da família ou do paciente.
D) Na internação compulsória, quem determina a natureza e o tipo de tratamento a ser ministrado ao paciente é o magistrado, que poderá prescrever alta hospitalar quando entender que aquele se encontra em condições para tal.
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