Internação Involuntária no Brasil: Lei e Procedimentos

ENARE/ENAMED — Prova 2026

Enunciado

"Internações sem consentimento aumentam na Cracolândia, em meio a denúncias de agressões". ZYLBERKAN, M.; KRUSE, T. Folha de S. Paulo, 3 jul. 2024. Notícias como esta têm se tornado frequentes em jornais brasileiros nos últimos anos. Alguns municípios têm criado leis locais próprias para as internações involuntárias que muitas vezes contradizem as leis federais sobre o tema. Sobre a internação involuntária no Brasil, é correto afirmar que

Alternativas

1. A) a internação involuntária é determinada, de acordo com a legislação, pela Justiça.
2. B) é autorizada por médico devidamente registrado no Conselho Regional de Medicina.
3. C) no prazo de 15 dias, a internação deve ser comunicada ao Ministério Público Federal.
4. D) o término da internação involuntária ocorrerá por solicitação do Ministério Público Municipal.

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