Regras de Internação no SUS: Solicitação e Autorização

PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2023

Enunciado

Mulher, 57 anos de idade, foi à Unidade Básica de Saúde onde foi solicitada ultrassonografia pélvica para acompanhamento de menopausa. O resultado de exame revelou cistos ovarianos bilaterais, sendo que o cisto à esquerda foi considerado como O-RADS 4. A paciente foi encaminhada ao ginecologista que solicitou uma ultrassonografia endovaginal com Doppler. Após o resultado desse ultimo exame houve indicação para internamento hospitalar no SUS.Com relação aos procedimentos para o internamento de um paciente em um leito do SUS, é correto afirmar:

Alternativas

1. A) Qualquer serviço médico seja da rede própria do SUS, da rede complementar ou suplementar pode solicitar o internamento.
2. B) A solicitação do internamento hospitalar é atributo exclusivo de profissional médico, por ser regulamentada como Ato Médico.
3. C) O profissional que solicitará a internação não pode ser o mesmo profissional que autorizará a internação .
4. D) O médico que autorizará a internação pode fazer parte da equipe de cuidados do paciente, durante a internação.

Pérola Clínica

Solicitante ≠ Autorizador → O médico que solicita a AIH não pode ser o mesmo que a autoriza.

Resumo-Chave

O processo de internação no SUS exige a separação de funções entre quem solicita o leito (assistente) e quem autoriza (regulador/auditor) para garantir a imparcialidade e controle técnico.

Contexto Educacional

O fluxo de internação no SUS é regido por normas de regulação que visam a equidade e a eficiência na alocação de leitos. O processo inicia com o laudo médico de solicitação, que deve ser avaliado por uma central de regulação ou médico autorizador designado pelo gestor local. Essa separação de funções é um mecanismo de controle administrativo e técnico essencial para a transparência do sistema público de saúde.

Perguntas Frequentes

Quem pode solicitar uma internação no SUS?

A solicitação de internação hospitalar é uma atribuição do médico assistente, seja ele da rede pública, conveniada ou privada, desde que o paciente necessite de cuidados em leito do Sistema Único de Saúde. O médico preenche o laudo de solicitação de AIH fundamentando a necessidade clínica.

Qual o papel do médico autorizador na AIH?

O médico autorizador atua como um regulador ou auditor do sistema. Ele analisa a pertinência técnica da solicitação baseada nos protocolos clínicos e na disponibilidade de recursos. É fundamental que este profissional não esteja envolvido diretamente no cuidado do paciente para evitar conflitos de interesse.

O que é a AIH e qual sua função?

A Autorização de Internação Hospitalar (AIH) é o documento que identifica o paciente e os serviços prestados, servindo como instrumento de gestão, regulação e pagamento das internações no âmbito do SUS, alimentando o Sistema de Informações Hospitalares (SIH/SUS).

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