Santa Casa de Alfenas - Casa de Caridade (MG) — Prova 2015
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080, de 1990) estabelece que o Sistema Único de Saúde deve assegurar à população um “conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos em todos os níveis do sistema”, segundo o princípio da:
SUS: "Conjunto articulado e contínuo de ações e serviços em todos os níveis" = Princípio da Integralidade.
O princípio da Integralidade no SUS garante que o indivíduo seja visto como um todo, com acesso a todos os níveis de atenção à saúde (promoção, prevenção, tratamento e reabilitação), de forma contínua e articulada, desde a atenção primária até a alta complexidade. Não se restringe apenas ao acesso (universalidade) ou à igualdade de tratamento (equidade), mas à completude do cuidado.
A Lei Orgânica da Saúde (Lei n.º 8.080, de 1990) é o marco legal que regulamenta o Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil, estabelecendo seus princípios e diretrizes. Compreender esses princípios é fundamental para todos os profissionais de saúde que atuam ou pretendem atuar no sistema público. O enunciado descreve o princípio da Integralidade. Este princípio assegura que o indivíduo seja atendido em todas as suas necessidades de saúde, de forma contínua e articulada, em todos os níveis de atenção – da promoção e prevenção à recuperação e reabilitação. Isso significa que o SUS deve oferecer um cuidado completo, considerando o ser humano em sua totalidade e não apenas a doença. A Integralidade se diferencia de outros princípios importantes do SUS, como a Universalidade (acesso à saúde para todos) e a Equidade (tratar desigualmente os desiguais para reduzir iniquidades). A Regionalização, por sua vez, é uma diretriz organizacional que visa a distribuição de serviços de saúde em uma determinada área geográfica. Portanto, a descrição no enunciado se encaixa perfeitamente no conceito de Integralidade, que é a garantia de um cuidado abrangente e contínuo.
A Universalidade garante que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, assegurando acesso a todos os cidadãos brasileiros aos serviços de saúde, independentemente de sua condição social, econômica ou de qualquer outra natureza.
A Equidade busca reduzir as desigualdades, oferecendo mais a quem mais precisa. A Integralidade, por sua vez, refere-se à oferta de um conjunto completo e contínuo de ações e serviços de saúde, abrangendo desde a prevenção até a reabilitação, em todos os níveis de atenção.
A Lei 8.080/90 estabelece a Integralidade como a garantia de um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema.
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