SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2018
O Secretário Municipal de Saúde de uma cidade do interior recebeu pedido de um pediatra para tratamento de uma criança com leucemia linfoide aguda com um novo medicamento de ação imunobiológica . A utilização desse produto farmacêutico é de alto custo e, a priori, não há recursos municipais para bancá-la. A criança provém de uma família de classe média, cujo poder aquisitivo não possibilita a aquisção da medicação. A cidade onde a criança mora não dispõe de onco-hematologistas, nem de serviços capazes de administrar e acompanhar o tratamento. Frente ao relato, cite o Princípio Fundamental Básico do SUS que pode justificar o tratamento dessa criança com medicações e procedimentos de alto custo no nível Terciário de Saúde.
Integralidade do SUS = acesso a todos os níveis de atenção, incluindo procedimentos e medicamentos de alto custo.
O princípio da Integralidade no SUS garante que o indivíduo tenha acesso a todos os níveis de complexidade do sistema de saúde, desde a atenção primária até procedimentos de alta complexidade e medicamentos de alto custo, conforme sua necessidade, sem que a capacidade financeira seja um impedimento.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é regido por princípios doutrinários e organizacionais que visam garantir o direito à saúde para todos os cidadãos brasileiros. Entre os princípios doutrinários, a Integralidade da Atenção é fundamental. Ela preconiza que o indivíduo deve ser atendido em suas necessidades de saúde de forma completa, abrangendo ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação, em todos os níveis de complexidade do sistema, desde a atenção primária até a alta complexidade, como o tratamento oncológico com medicamentos de alto custo. A Integralidade implica que o SUS deve oferecer um conjunto articulado e contínuo de ações e serviços, preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema. Isso significa que, mesmo que um município não possua os recursos ou a especialidade necessária, o sistema deve garantir o acesso do paciente a esses serviços em outras localidades ou níveis de atenção, como o terciário, para assegurar o tratamento adequado. Para o residente, compreender a Integralidade é crucial para a prática médica e para a defesa do direito à saúde. Ela orienta a visão do paciente como um ser integral, cujas necessidades de saúde não se limitam a um único nível de atenção ou tipo de procedimento. Em casos de doenças graves e de alto custo, como a leucemia, a Integralidade é o princípio que justifica a mobilização de recursos e a garantia do acesso a tratamentos especializados, independentemente da capacidade financeira do paciente ou da estrutura local.
A Integralidade é um dos princípios doutrinários do SUS que preconiza que o indivíduo deve ser visto como um todo, tendo acesso a todas as ações e serviços de saúde necessários para a sua recuperação, prevenção e promoção, em todos os níveis de complexidade, desde a atenção primária até a alta complexidade.
A Integralidade garante que a criança, independentemente de sua condição socioeconômica ou da capacidade do município, tenha acesso ao tratamento completo e adequado para sua leucemia, incluindo medicamentos e procedimentos de alto custo em nível terciário, pois o SUS deve atender a todas as necessidades de saúde do paciente.
A Universalidade garante que todos os cidadãos brasileiros, sem distinção, têm direito ao acesso aos serviços de saúde. Já a Integralidade assegura que esse acesso seja completo, abrangendo todas as necessidades de saúde do indivíduo, desde a prevenção até o tratamento de alta complexidade.
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