INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2017
Uma adolescente com 16 anos de idade, após o parto de seu segundo filho, retorna à Unidade Básica de Saúde (UBS) para consulta de puericultura. O médico, após examiná-la, orienta-a acerca das opções potenciais de métodos contraceptivos, alguns deles fornecidos na própria UBS e outros disponíveis na unidade de referência do programa Saúde da Mulher do município. Essa ação em particular, centrada nas necessidades das pessoas e articulada nos diversos níveis de complexidade do sistema de saúde, é a expressão de qual princípio do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil?
Atendimento centrado no paciente + articulação de níveis de complexidade = Integralidade.
A integralidade garante que o sistema de saúde responda a todas as necessidades do indivíduo, integrando ações preventivas, curativas e diferentes níveis de atenção de forma contínua.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamentado em princípios doutrinários (Universalidade, Equidade e Integralidade) e organizativos. A integralidade, prevista na Constituição Federal e na Lei 8.080/90, orienta que as ações de saúde devem ser um conjunto articulado e contínuo de serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, em todos os níveis de complexidade do sistema. Na prática da Atenção Primária, a integralidade exige que o médico e a equipe de saúde identifiquem as demandas do paciente para além da queixa principal. No puerpério de uma adolescente, isso inclui puericultura, saúde mental, imunização e planejamento reprodutivo. A capacidade do sistema de oferecer soluções dentro da própria unidade ou através de referenciamento responsável para outros níveis de complexidade (unidades de referência) é o que materializa a rede de atenção à saúde e cumpre o preceito constitucional da integralidade.
A integralidade é um princípio doutrinário do SUS que possui duas dimensões. A primeira refere-se à visão holística do indivíduo, considerando suas necessidades biológicas, psicológicas e sociais, indo além da cura de doenças. A segunda dimensão refere-se à organização do sistema, garantindo que o paciente tenha acesso a todos os níveis de complexidade (primário, secundário e terciário) conforme sua necessidade, de forma articulada, garantindo a continuidade do cuidado.
No contexto da saúde da mulher, a integralidade se manifesta quando a Unidade Básica de Saúde (UBS) não apenas oferece métodos contraceptivos básicos, mas também garante o encaminhamento e o acesso a métodos de maior complexidade (como inserção de DIU em centros de referência ou laqueadura tubária) e acompanhamento multiprofissional. Isso demonstra uma rede de saúde que se organiza para atender a demanda integral da usuária em seu ciclo de vida.
Enquanto a integralidade foca no atendimento total das necessidades do indivíduo e na articulação dos serviços em rede, a equidade foca na justiça social, tratando desigualmente os desiguais para reduzir disparidades de saúde. No caso clínico, a ênfase está na oferta de opções e na articulação entre a UBS e a unidade de referência para suprir uma necessidade específica de contracepção, o que caracteriza tipicamente a integralidade.
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