Integralidade do Cuidado: Saúde Mental na Atenção Básica

HSC - Hospital Samaritano Campinas (SP) — Prova 2023

Enunciado

Em 2008, o Ministério da Saúde cria os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) com o objetivo de ampliar a abrangência e o escopo das ações da Atenção Básica (AB), aumentar sua resolutividade reforçando os processos de territorialização e regionalização em saúde (Brasil, 2008). Em 2019, o programa Previne Brasil estabelece novo modelo de financiamento de custeio, deixando de repassar regularmente para o município o valor fixo por equipe de saúde da família e equipe do Núcleo Ampliado à Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB)– novo nome atribuído posteriormente a estas equipes multiprofissionais (Brasil, 2019). Desta forma, fica a cargo do gestor local definir se manterá e de que maneira estes profissionais nas Unidades Básicas de Saúde. Tendo em vista o trabalho multiprofissional na AB, as Redes de Atenção à Saúde (RAS) e a política de Humanização em Saúde, identifique a alternativa que mais orienta a um trabalho na perspectiva da integralidade do cuidado.

Alternativas

1. A) O Ministério da Saúde aconselha que a agenda da equipe multiprofissional permaneça disponível na recepção a fim de garantir um acesso universal, igualitário e integral aos usuários do SUS.
2. B) Atendimentos de reabilitação em fonoaudiologia, terapia ocupacional e fisioterapia devem ser encaminhados para atendimento no Centro de Reabilitação (CER) via regulação de vagas.
3. C) O cuidado aos usuários de saúde mental do território deve ser compartilhado entre equipes de Saúde da Família, equipe multiprofissional e dispositivos de saúde mental, permanecendo a coordenação do cuidado com a equipe de Saúde da Família.
4. D) Atualmente, as Equipes Multiprofissionais de Atenção Domiciliar (EMAD) atuam na Atenção Primária à Saúde compondo as Equipes de Saúde da Família com vistas a aumentar a abrangência e a resolutividade da AB.

Pérola Clínica

Integralidade do cuidado em saúde mental na AB = compartilhamento entre equipes e coordenação pela ESF.

Resumo-Chave

A integralidade do cuidado em saúde mental na Atenção Básica é alcançada pelo trabalho compartilhado entre a Equipe de Saúde da Família (ESF), equipes multiprofissionais (NASF-AB) e dispositivos de saúde mental, com a ESF mantendo a coordenação para garantir a longitudinalidade e a continuidade do cuidado.

Contexto Educacional

A integralidade do cuidado é um dos princípios doutrinários do Sistema Único de Saúde (SUS) e se refere à oferta de um conjunto de ações e serviços que atendam às necessidades de saúde da população em todos os níveis de atenção. No contexto da Atenção Básica (AB), isso implica em um olhar ampliado para o indivíduo e sua comunidade, considerando os aspectos biológicos, psicológicos e sociais, e promovendo a articulação entre os diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Os Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF), posteriormente renomeados para Núcleos Ampliados de Saúde da Família e Atenção Básica (NASF-AB), foram criados para fortalecer o trabalho multiprofissional na AB, ampliando a resolutividade e o escopo das ações. No entanto, o modelo de financiamento do Previne Brasil trouxe desafios, ao flexibilizar a obrigatoriedade da manutenção dessas equipes, exigindo dos gestores locais a priorização e organização dos serviços. No que tange à saúde mental, a integralidade do cuidado é fundamental. A Atenção Básica, com o apoio do NASF-AB e a articulação com os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) e outros dispositivos de saúde mental, deve compartilhar o cuidado dos usuários do território. A Equipe de Saúde da Família mantém a coordenação do cuidado, garantindo a longitudinalidade e a continuidade, evitando a fragmentação e promovendo uma abordagem mais humanizada e efetiva para as pessoas com sofrimento psíquico.

Perguntas Frequentes

Qual o papel do NASF-AB na integralidade do cuidado em saúde mental?

O NASF-AB atua como apoio matricial às Equipes de Saúde da Família, oferecendo suporte técnico e pedagógico para o manejo de casos de saúde mental, promovendo discussões de caso, atendimentos compartilhados e capacitação das equipes da AB, visando ampliar a resolutividade local.

Por que a coordenação do cuidado em saúde mental deve permanecer com a Equipe de Saúde da Família?

A Equipe de Saúde da Família é a porta de entrada preferencial e o centro de comunicação da Rede de Atenção à Saúde. Manter a coordenação do cuidado com a ESF garante a longitudinalidade, a integralidade e a continuidade do acompanhamento do usuário no seu território, mesmo com o apoio de outros dispositivos.

Como o programa Previne Brasil impactou o trabalho das equipes multiprofissionais na Atenção Básica?

O Previne Brasil alterou o modelo de financiamento, deixando de repassar valores fixos por equipe NASF-AB. Isso transferiu para o gestor local a decisão sobre a manutenção e o formato dessas equipes, gerando desafios para a continuidade do trabalho multiprofissional e a integralidade do cuidado em alguns municípios.

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