NR 15: Adicional de Insalubridade e Salário Mínimo

UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2019

Enunciado

De acordo com a NR 15, da Portaria Ministerial no 3.214/78, que regulamentou a Lei no 6.514/77, as atividades ou as operações insalubres caracterizadas por laudo técnico feito por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, determinarão, no caso em que se fizer necessário, o pagamento de adicional pecuniário ao trabalhador. Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, os índices de insalubridade. 

Alternativas

1. A) 10%, 20% e 40% do salário do trabalhador, estipulado pela Convenção Coletiva.
2. B) 10%, 20% e 40% do salário mínimo nacional em vigor.
3. C) 20%, 30% e 40% do salário mínimo estadual.
4. D) 30% do salário básico. 
5. E) 30% do salário mínimo nacional em vigor.

Pérola Clínica

Adicional de insalubridade = percentual sobre o salário mínimo nacional, conforme NR 15.

Resumo-Chave

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) estabelece que o adicional de insalubridade é devido ao trabalhador exposto a condições insalubres, sendo calculado como um percentual sobre o salário mínimo nacional em vigor. Os graus de insalubridade (mínimo, médio, máximo) correspondem a diferentes percentuais.

Contexto Educacional

A Norma Regulamentadora 15 (NR 15) é um pilar fundamental da segurança e saúde no trabalho no Brasil, essencial para profissionais da saúde, incluindo residentes, que atuam em ambientes hospitalares ou clínicos. Ela estabelece as condições e limites de tolerância para agentes insalubres, garantindo a proteção do trabalhador e a compensação pecuniária quando a exposição é inevitável. A caracterização da insalubridade é feita por laudo técnico emitido por Médico do Trabalho ou Engenheiro de Segurança do Trabalho, que avalia a exposição a agentes físicos, químicos ou biológicos. O adicional de insalubridade é um direito do trabalhador exposto a essas condições, calculado sobre o salário mínimo nacional em vigor. Os graus de insalubridade são tipicamente 10% (mínimo), 20% (médio) e 40% (máximo), embora a questão mencione 30%, que pode ser uma particularidade ou um erro na formulação da questão ou gabarito, pois 30% é mais comumente associado à periculosidade. Para a prática clínica e a gestão de equipes, é crucial que o residente compreenda esses conceitos para identificar riscos no ambiente de trabalho, orientar a equipe sobre medidas de proteção e reconhecer os direitos dos trabalhadores. A correta aplicação da NR 15 contribui para um ambiente de trabalho mais seguro e justo, prevenindo doenças ocupacionais e litígios trabalhistas.

Perguntas Frequentes

O que caracteriza uma atividade insalubre segundo a NR 15?

Atividades insalubres são aquelas que expõem o trabalhador a agentes nocivos à saúde acima dos limites de tolerância, conforme avaliado por laudo técnico de Médico ou Engenheiro de Segurança do Trabalho.

Qual a base de cálculo do adicional de insalubridade?

O adicional de insalubridade é calculado sobre o salário mínimo nacional em vigor, e não sobre o salário base do trabalhador, conforme estabelecido pela NR 15.

Quais são os graus de insalubridade previstos na NR 15?

A NR 15 prevê graus de insalubridade mínimo (10%), médio (20%) e máximo (40%), aplicados sobre o salário mínimo nacional, dependendo da natureza e intensidade do agente nocivo. Embora a questão mencione 30%, os graus padrão são 10%, 20% e 40%.

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