Importunação Sexual: Entenda a Lei 13.718/2018 e o Código Penal
Centro Universitário FMABC — Prova 2019
Enunciado
Dia 24 de setembro de 2018 foi sancionada a lei n° 13.718, que altera o Código Penal Brasileiro “tipificando os crimes de importunação sexual, divulgação de cena de estupro e tornando pública incondicionada a natureza da ação penal dos crimes contra a liberdade sexual”. De acordo com o novo entendimento legal, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) Praticar contra menor de 14 anos com a sua anuência ato libidinoso com o objetivo deangariar lucro.
B) Praticar contra mulher e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo de satisfazera própria lascívia ou a de terceiro.
C) Praticar contra alguém menor de 14 anos e sem a sua anuência ato libidinoso com oobjetivo de satisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
D) Praticar contra alguém e sem a sua anuência ato libidinoso com o objetivo desatisfazer a própria lascívia ou a de terceiro.
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