SUS-BA - Sistema Único de Saúde da Bahia — Prova 2023
Homem, 21 anos de idade, vem apresentando, há 4 meses, dores em punhos, cotovelos e joelhos, com edema e calor local. Fez avaliação ambulatorial com reumatologista que, após exames clínicos e laboratoriais, fechou o diagnóstico de artrite reumatoide juvenil e prescreveu azatioprina e infusões de imunobiológico. O paciente não dispõe de recursos para aquisição das medicações.Indique a instância do Ministério da Saúde que é responsável pela incorporação de medicações especializadas de alto custo, para fornecimento gratuito aos pacientes pelo SUS.
Incorporação de novas tecnologias e medicamentos de alto custo no SUS = competência da CONITEC.
A CONITEC assessora o Ministério da Saúde na decisão de incorporar tecnologias no SUS, baseando-se em evidências científicas e análise de impacto orçamentário.
A Artrite Idiopática Juvenil (AIJ) é uma doença inflamatória crônica que exige tratamento prolongado, muitas vezes com imunobiológicos de alto custo. A gestão desses medicamentos no Brasil é organizada pelo Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF), que garante o acesso a terapias complexas que não poderiam ser custeadas pelos pacientes. O processo de incorporação desses fármacos é centralizado na CONITEC. Após a recomendação favorável da comissão e a decisão do Ministério da Saúde, o medicamento passa a integrar os protocolos oficiais (PCDT), garantindo o fornecimento gratuito mediante critérios clínicos específicos, assegurando que a inovação tecnológica chegue ao paciente de forma equânime.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC) é o órgão responsável por assessorar o Ministério da Saúde na incorporação, exclusão ou alteração de tecnologias em saúde no SUS. Ela avalia critérios como eficácia, segurança, desempenho e a análise econômica comparativa de custo-efetividade para garantir a sustentabilidade do sistema público.
Medicamentos de alto custo, como os imunobiológicos para AIJ, fazem parte do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF). Para o acesso, o paciente deve atender aos critérios estabelecidos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) da doença, apresentando o Laudo de Solicitação de Medicamentos (LME) e exames comprobatórios nas farmácias estaduais.
A ANVISA é responsável pelo registro sanitário, autorizando a comercialização do medicamento no Brasil após avaliar segurança e eficácia. A CONITEC avalia se esse medicamento, já registrado, deve ser financiado pelo sistema público (SUS), considerando o impacto orçamentário, a necessidade social e a superioridade frente às alternativas já existentes no protocolo.
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