História da Saúde no Brasil: Marcos e a Criação do SUS

UFMT/HUJM - Hospital Universitário Júlio Müller - Cuiabá (MT) — Prova 2016

Enunciado

A saúde brasileira tem forte relação com a história do Brasil. Sobre a história das políticas de saúde no Brasil, assinale a afirmativa INCORRETA.

Alternativas

1. A) Durante a ditadura militar, em 1977, foi extinto o INAMPS do País.
2. B) No período colonial, o país era agrário e extrativista, não possuindo qualquer sistema organizado de saúde, contando com boticários, curandeiros e medicina liberal.
3. C) Na era Vargas, a assistência era fracionada em medicina liberal, hospitais filantrópicos ou beneficentes e hospitais lucrativos (empresas médicas), e foram criados os IAP.
4. D) Na Nova República (1985-1988), foi realizada a VIII Conferência Nacional de Saúde (1986) e promulgada a Constituição de 1988 que “criou o SUS”.

Pérola Clínica

INAMPS foi extinto em 1990, não 1977, marcando a transição para o SUS.

Resumo-Chave

A extinção do INAMPS em 1990 pela Lei Orgânica da Saúde (Lei 8.080/90) foi um marco crucial para a consolidação do SUS, que foi criado pela Constituição de 1988. A afirmativa de que foi extinto em 1977 está incorreta, pois em 1977 houve a criação do Sistema Nacional de Previdência e Assistência Social (SINPAS), que englobava o INAMPS.

Contexto Educacional

A história das políticas de saúde no Brasil é intrinsecamente ligada à evolução social e política do país. Desde o período colonial, com práticas rudimentares, passando pela era Vargas e a criação dos IAPs (Institutos de Aposentadorias e Pensões) que fragmentavam a assistência, até a ditadura militar, onde o INAMPS (criado em 1966) centralizava a assistência previdenciária, o sistema de saúde brasileiro passou por profundas transformações. A compreensão desses marcos é crucial para entender a estrutura atual do SUS. A Reforma Sanitária Brasileira, impulsionada pela VIII Conferência Nacional de Saúde em 1986, foi o movimento que culminou na inclusão da saúde como direito universal na Constituição de 1988. Este período da Nova República foi decisivo para a concepção do SUS, que propôs um sistema público, universal, integral e equitativo. A extinção do INAMPS em 1990 e a promulgação das Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90) foram passos subsequentes que regulamentaram e consolidaram o novo modelo. Para residentes, é fundamental dominar a cronologia e os conceitos-chave dessa evolução, pois muitas questões abordam a estrutura e os princípios do SUS a partir de sua gênese histórica. Entender a transição dos modelos assistenciais e a importância de cada evento histórico, como a criação e extinção de instituições, é essencial para uma visão completa do sistema de saúde brasileiro.

Perguntas Frequentes

Quando o Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado no Brasil?

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi criado pela Constituição Federal de 1988, que estabeleceu a saúde como direito de todos e dever do Estado, e regulamentado pelas Leis Orgânicas da Saúde (8.080/90 e 8.142/90).

Qual a importância da VIII Conferência Nacional de Saúde para o SUS?

A VIII Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986, foi um marco fundamental para a Reforma Sanitária Brasileira, consolidando os princípios e diretrizes que viriam a fundamentar a criação do SUS na Constituição de 1988, como a universalidade, equidade e integralidade.

Em que período o INAMPS foi extinto e qual sua relação com o SUS?

O INAMPS (Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social) foi extinto em 1990, com a promulgação da Lei 8.080/90. Sua extinção foi parte do processo de transição e consolidação do SUS, que absorveu as funções de assistência à saúde antes fragmentadas.

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