Santa Casa de Barra Mansa (RJ) — Prova 2015
Assinale a alternativa que indica corretamente qual foi a primeira modalidade de seguro para trabalhadores do setor privado:
CAP (Caixas de Aposentadorias e Pensões) → primeira modalidade de seguro social privado no Brasil (Lei Eloy Chaves, 1923).
As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) foram o marco inicial da previdência social no Brasil para o setor privado, criadas pela Lei Eloy Chaves em 1923. Elas eram organizadas por empresa, oferecendo benefícios como aposentadoria e pensão.
A história da previdência social no Brasil é um tema relevante para a compreensão do sistema de seguridade social atual. As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP), instituídas pela Lei Eloy Chaves em 1923, representaram a primeira modalidade de seguro social para trabalhadores do setor privado, inicialmente para ferroviários, e eram organizadas por empresa. Este foi o embrião do sistema previdenciário brasileiro. Posteriormente, as CAPs evoluíram para os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), que eram organizados por categoria profissional e ofereciam uma gama mais ampla de benefícios. A unificação desses institutos resultou na criação do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em 1966, que centralizou a administração da previdência. O Sistema Único de Saúde (SUS), por sua vez, foi estabelecido pela Constituição de 1988, garantindo acesso universal e igualitário à saúde, e não se confunde com as modalidades de seguro previdenciário para trabalhadores. Compreender essa evolução histórica é fundamental para residentes, pois contextualiza as bases do sistema de seguridade social brasileiro, que engloba saúde, previdência e assistência social. A distinção entre as fases (CAP, IAP, INPS) e a função de cada uma é um ponto frequentemente abordado em provas e essencial para a prática médica e a compreensão dos direitos dos pacientes.
O marco inicial foi a Lei Eloy Chaves, de 1923, que criou as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAP) para os trabalhadores ferroviários, estendendo-se posteriormente a outras categorias.
As CAPs eram por empresa, os IAPs por categoria profissional e o INPS (Instituto Nacional de Previdência Social) foi a unificação de todos os IAPs em 1966.
O SUS (Sistema Único de Saúde) foi criado pela Constituição de 1988, garantindo saúde como direito universal, e é parte da seguridade social, mas não é uma modalidade de seguro previdenciário para trabalhadores.
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