Factory Act 1833: O Início da Medicina do Trabalho

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2026

Enunciado

No ano 1833, o primeiro inspetor Médico Robert Backer, durante a Revolução Industrial na Inglaterra (1760-1850) assinou o "Factory Act", cuja redação era seguinte:

Alternativas

1. A) A idade mínima para o trabalho era de 6 anos.
2. B) A idade máxima para o trabalho noturno será de 30 anos.
3. C) Fica proibido o trabalho noturno para menores de 35 anos.
4. D) A jornada de trabalho semanal será no mínimo de 69 horas.

Pérola Clínica

Factory Act (1833) = Marco na Medicina do Trabalho, limitando jornadas e proibindo trabalho infantil noturno.

Resumo-Chave

O Factory Act de 1833 foi pioneiro ao estabelecer inspetores médicos e regulamentar o trabalho de crianças e adolescentes na indústria têxtil britânica.

Contexto Educacional

A Revolução Industrial trouxe transformações sociais profundas, mas também condições de trabalho desumanas, com jornadas exaustivas e exploração infantil. O Factory Act de 1833 surgiu como uma resposta política e social a esses abusos na Inglaterra. Embora hoje uma jornada de 69 horas semanais pareça excessiva, para a época representou um avanço significativo na proteção da saúde, pois anteriormente não havia limites legais claros. A figura de Robert Baker simboliza a entrada da medicina no ambiente fabril, não apenas para tratar doenças, mas para atuar na prevenção e na regulação das condições de vida dos operários. Esse tema é frequentemente cobrado em provas que abordam a evolução histórica da Saúde Coletiva e Medicina do Trabalho.

Perguntas Frequentes

Quem foi Robert Baker na Medicina do Trabalho?

Robert Baker foi um dos primeiros inspetores médicos nomeados sob o Factory Act na Inglaterra. Ele desempenhou um papel crucial ao documentar as condições insalubres das fábricas e os efeitos deletérios do trabalho excessivo na saúde das crianças, sendo um precursor da vigilância em saúde do trabalhador.

O que estabelecia o Factory Act de 1833?

O Factory Act de 1833 proibiu o trabalho de crianças menores de 9 anos em fábricas têxteis, limitou a jornada de trabalho para crianças de 9 a 13 anos a 8 horas por dia e para adolescentes de 13 a 18 anos a 12 horas por dia (totalizando cerca de 69 horas semanais). Também proibiu o trabalho noturno para menores de 18 anos.

Qual a relevância histórica dessa lei para os médicos?

Essa lei é considerada um marco inicial da Medicina do Trabalho moderna, pois introduziu a necessidade de certificação médica para o trabalho e a inspeção estatal das condições laborais, reconhecendo que o ambiente de trabalho é um determinante direto da saúde.

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