História do SUS: O Modelo Pré-Constitucional de 1988

MedEvo Simulado — Prova 2026

Enunciado

Ricardo é um gestor de saúde que atua na organização do sistema público em um grande município brasileiro. Durante um seminário sobre a evolução das políticas públicas, ele discute o período de transição que precedeu a Constituição Federal de 1988. Ricardo destaca que, antes da criação do Sistema Único de Saúde (SUS), o Brasil vivenciava uma profunda crise no modelo médico-assistencial privatista e previdenciário, que excluía grande parte da população. Sobre o contexto histórico, os modelos de atenção e as reformas que culminaram na instituição do SUS, assinale a alternativa correta.

Alternativas

1. A) O movimento da Reforma Sanitária brasileira teve como principal estratégia a defesa de um sistema de saúde segmentado, onde o setor público cuidaria exclusivamente das doenças infectocontagiosas e o setor privado seria o responsável pela assistência secundária e terciária.
2. B) O Sistema Único e Descentralizado de Saúde (SUDS), implementado em 1987, representou um retrocesso na descentralização administrativa ao concentrar todos os recursos financeiros e decisões políticas na esfera federal, esvaziando a autonomia de estados e municípios.
3. C) O modelo anterior ao SUS era caracterizado pela dicotomia entre a assistência médica curativa, restrita aos trabalhadores com vínculo formal de emprego via INAMPS, e as ações de saúde pública e vigilância, que eram responsabilidade do Ministério da Saúde.
4. D) As Ações Integradas de Saúde (AIS), criadas no início da década de 1980, foram responsáveis pela imediata unificação institucional entre o Ministério da Saúde e o Ministério da Previdência, garantindo acesso universal e igualitário antes da Constituição de 1988.

Pérola Clínica

Pré-1988: INAMPS atendia trabalhadores formais; Ministério da Saúde focava em saúde pública e indigentes.

Resumo-Chave

O modelo pré-SUS era excludente e dicotômico: a assistência médica era vinculada ao trabalho formal (INAMPS), enquanto a saúde pública focava em endemias e vigilância.

Contexto Educacional

O período anterior à Constituição de 1988 era marcado por um sistema fragmentado e profundamente desigual. A assistência médica curativa era um benefício previdenciário, restrito aos trabalhadores que contribuíam para o INAMPS. O Ministério da Saúde tinha um papel secundário, focado em campanhas de vacinação e controle de grandes endemias, deixando a população sem vínculo formal de emprego à margem do sistema. A crise desse modelo privatista, somada à pressão do Movimento da Reforma Sanitária, culminou na 8ª Conferência Nacional de Saúde. Esse movimento defendia que a saúde não deveria ser um seguro social, mas um direito universal. O SUS surgiu para unificar essas duas vertentes (assistência e vigilância) sob os princípios da universalidade, equidade e integralidade.

Perguntas Frequentes

O que era o INAMPS?

O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social era o órgão responsável pela assistência médica dos trabalhadores com carteira assinada antes do SUS. Quem não contribuía era considerado 'indigente' e dependia de caridade ou ações limitadas do Ministério da Saúde.

Qual a importância da 8ª Conferência Nacional de Saúde?

Realizada em 1986, foi o marco da Reforma Sanitária, estabelecendo a base doutrinária do SUS: saúde como direito de todos e dever do Estado, com participação social e descentralização.

O que foram as AIS e o SUDS?

Foram estratégias de transição na década de 80 para integrar os serviços previdenciários e de saúde pública, promovendo a descentralização e a municipalização antes da promulgação da Constituição de 1988.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.