Gravidez Indesejada: Acolhimento e Direitos da Paciente

INEP Revalida - Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos — Prova 2025

Enunciado

Mulher de 34 anos, com 4 filhos, desempregada, comparece a uma unidade básica de saúde (UBS) com queixa de atraso menstrual de um mês. Durante a consulta, a paciente relata que está muito aflita, por ter realizado um teste de gravidez cujo resultado foi positivo. Afirma que compareceu à consulta porque não deseja essa gravidez. Quando questionada, a paciente nega qualquer situação de violência sexual. Nesse caso, além de acolher e acalmar a paciente, a melhor abordagem a ser realizada pelo médico deve ser

Alternativas

1. A) iniciar o pré-natal regular, mencionando a possibilidade de entrega voluntária da criança para adoção após seu nascimento.
2. B) desencorajar a realização de um aborto, apesar da paciente ter direito, enfatizando os riscos à saúde advindos do procedimento de abortamento, como hemorragia, infecção, perfuração uterina, infertilidade e morte.
3. C) assegurar o direito às informações clínicas e legais adequadas, garantir o sigilo e informar sobre sintomas que justifiquem a busca de atendimento médico em caso de realização de um aborto inseguro.
4. D) questionar abertamente sobre a intenção de abortar, sem julgamento, e informá-la que tem obrigação ética de fazer um boletim de ocorrência caso o aborto venha a ser realizado.

Pérola Clínica

Gravidez indesejada: acolher, informar direitos (clínicos/legais), sigilo e sinais de alerta pós-aborto inseguro.

Resumo-Chave

Diante de uma gravidez indesejada, o médico deve acolher a paciente, garantir o sigilo e fornecer informações completas sobre seus direitos legais e opções, incluindo a possibilidade de entrega para adoção. É fundamental também orientar sobre os riscos de um aborto inseguro e os sinais de alerta para buscar assistência médica, sem julgamento.

Contexto Educacional

A gravidez indesejada é uma realidade complexa e multifacetada que exige do profissional de saúde uma abordagem ética, empática e baseada em evidências. O acolhimento da paciente deve ser prioritário, garantindo um espaço seguro e livre de julgamentos, onde ela possa expressar suas angústias e tomar decisões informadas sobre sua saúde e seu futuro. É dever do médico assegurar o direito da paciente a informações clínicas e legais adequadas, mantendo o sigilo profissional. Isso inclui discutir todas as opções disponíveis: prosseguir com a gravidez (com apoio psicossocial e pré-natal), considerar a entrega voluntária para adoção (conforme previsto em lei) ou, se aplicável, a interrupção legal da gravidez (em casos de estupro, risco de vida materno ou anencefalia fetal). Em situações onde a paciente possa considerar um aborto inseguro, o médico tem a responsabilidade de informar sobre os riscos à saúde associados a procedimentos clandestinos (hemorragia, infecção, perfuração uterina, infertilidade e morte) e orientá-la sobre os sinais de alerta que justificam a busca imediata por atendimento médico, visando a redução de danos. A postura do profissional deve ser sempre de suporte e cuidado, respeitando a autonomia da mulher e a legislação vigente.

Perguntas Frequentes

Quais são as situações em que o aborto é legalmente permitido no Brasil?

O aborto é legalmente permitido no Brasil em três situações: gravidez resultante de estupro, risco à vida da gestante e anencefalia fetal.

Qual o papel do médico no acolhimento de uma paciente com gravidez indesejada?

O médico deve acolher a paciente de forma empática e sem julgamento, garantir o sigilo, informar sobre todas as opções (manter a gravidez, entrega para adoção, aborto legal se aplicável) e os riscos de um aborto inseguro, orientando sobre quando buscar ajuda médica.

O médico pode denunciar uma paciente que expressa intenção de realizar um aborto ilegal?

Não. O sigilo médico é um pilar fundamental da relação médico-paciente. O papel do médico é de acolhimento, orientação e redução de danos, não de denúncia, exceto em casos específicos de risco iminente à vida de terceiros ou situações de violência contra menores.

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