Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — Prova 2024
Instituído pela Constituição Federal de 1988 é fruto do movimento da Reforma Sanitária, o Sistema Único de Saúde (SUS) foi regulamentado em 1990 e define a saúde como direito de todo cidadão e dever do Estado. A fim de operacionalizar a política pública, foram definidas atribuições dos trabalhadores, gestores, prestadores de serviços e membros dos conselhos deliberativos, visando sua efetivação. Para tanto, no SUS há três níveis de gestão: federal, estadual e municipal, sendo eles regidos por legislações e portarias específicas que determinam as tomadas de decisão de cada ente federativo e a implementação de ações em cada território. O quadro sanitário e a diversidade dos contextos dos municípios, regiões e estados brasileiros conferem à gestão do SUS uma notável complexidade, bastante desafiadora para aqueles que dela se ocupam, imbuídos da tarefa de construir uma sociedade mais justa e igualitária; Considerando o texto acima e baseado em seus conhecimentos acerca da gestão do SUS, avalie as asserções a seguir:I. O gestor municipal de saúde, é o indivíduo com atribuições conferidas por lei, para implementar as ações do SUS no território sob sua gestão, aplicar os recursos financeiros de acordo com as características sociais, de desenvolvimento e de perfil de morbimortalidade da região.II. Compete à direção municipal do SUS definir e coordenar os sistemas de redes integradas de assistência de alta complexidade, de rede de laboratórios de saúde pública, de Vigilância Epidemiológica e Vigilância Sanitária.III. Os gestores do SUS são os representantes de cada esfera de governo designados para o desenvolvimento das funções do Executivo na saúde, a saber: no âmbito nacional, o Ministro da Saúde; no âmbito estadual, o Secretário de Estado da Saúde; e no municipal, o Secretário Municipal de Saúde.IV. À direção estadual do Sistema Único de Saúde compete promover a descentralização para os municípios dos serviços e das ações de saúde. É correto apenas o que se afirma em
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