INTO - Instituto Nacional de Traumatologia e Ortopedia Jamil Haddad (RJ) — Prova 2018
De acordo com as normas operacionais do SUS, a gestão plena do sistema municipal determina que o município deva ser responsável por todas as ações abaixo, EXCETO.
Gestão Plena Municipal SUS: Município não gerencia hemocentros, que são estaduais/regionais.
Na gestão plena do SUS, o município é responsável pela maioria das ações de saúde em seu território, incluindo gerência de unidades próprias e garantia de serviços. No entanto, a gerência de hemocentros públicos é tipicamente de responsabilidade estadual ou regional, não municipal.
O Sistema Único de Saúde (SUS) é descentralizado, e a gestão plena do sistema municipal é um dos modelos de gestão que confere ao município grande autonomia e responsabilidade sobre as ações e serviços de saúde em seu território. Essa autonomia é regulamentada por Normas Operacionais Básicas (NOB) e Normas Operacionais da Assistência à Saúde (NOAS), que definem as competências de cada esfera de governo. Em um município com gestão plena, espera-se que ele seja responsável por uma vasta gama de atividades. Isso inclui o planejamento e a organização da rede de serviços, a elaboração de referências ambulatoriais e hospitalares para seus munícipes, a gerência direta de suas unidades de saúde próprias e a garantia da prestação de serviços de saúde para toda a população residente, inclusive os de referência. No entanto, existem exceções para essa autonomia municipal, especialmente em serviços de alta complexidade ou que exigem uma abrangência regional ou estadual. A gerência de unidades públicas de hemocentros é um exemplo clássico. Devido à sua complexidade logística, tecnológica e à necessidade de coordenação de uma rede de coleta e distribuição de sangue que atende a múltiplos municípios, os hemocentros são, via de regra, de responsabilidade da gestão estadual ou regional, e não municipal.
A gestão plena significa que o município assume total responsabilidade pela gestão, planejamento, execução e avaliação das ações e serviços de saúde em seu território, com autonomia e recursos próprios.
Incluem a elaboração de referências ambulatoriais e hospitalares, gerência de unidades próprias, garantia da prestação de serviços para seus residentes e a gestão dos recursos financeiros da saúde.
Hemocentros são serviços de alta complexidade e de referência regional ou estadual, que exigem uma estrutura e coordenação que transcendem a capacidade de um único município, sendo geralmente geridos pelos estados.
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