PSU-AL - Processo Seletivo Unificado de Alagoas — Prova 2018
Qual das seguintes ações NÃO caracteriza a gestão plena da atenção básica à saúde de um município:
Gestão plena da Atenção Básica → foco em promoção, prevenção e cuidado primário; NÃO inclui assistência hospitalar de alta complexidade.
A gestão plena da atenção básica à saúde em um município, no contexto do Sistema Único de Saúde (SUS), refere-se à responsabilidade municipal pela organização, execução e financiamento das ações de Atenção Primária à Saúde (APS), que incluem promoção, prevenção, diagnóstico e tratamento de condições de baixa e média complexidade, além de vigilância em saúde. A assistência hospitalar de alta complexidade é de responsabilidade compartilhada ou de níveis de gestão superiores (estadual/federal).
A gestão plena da atenção básica à saúde é um conceito fundamental no Sistema Único de Saúde (SUS) brasileiro, que confere aos municípios a responsabilidade total pela organização, execução e financiamento das ações de Atenção Primária à Saúde (APS). Este modelo busca fortalecer a autonomia municipal na gestão da saúde, permitindo que as ações sejam mais alinhadas às necessidades locais. As características centrais incluem a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o diagnóstico e tratamento de condições de baixa e média complexidade, além de ações de vigilância em saúde e imunizações. A Atenção Básica atua como a porta de entrada preferencial do SUS e é responsável pela coordenação do cuidado em toda a rede de atenção à saúde. Suas ações são pautadas nos princípios da universalidade, equidade, integralidade, longitudinalidade e participação social. Isso significa que a gestão plena abrange desde programas de saúde da família e agentes comunitários de saúde até a oferta de consultas médicas, odontológicas, enfermagem, exames básicos e dispensação de medicamentos essenciais. A vigilância sanitária e epidemiológica também são componentes cruciais para o controle de doenças e a promoção de ambientes saudáveis. No entanto, a assistência hospitalar de alta complexidade, que envolve procedimentos de grande porte, tecnologias avançadas e internações prolongadas, não é uma atribuição da gestão plena da atenção básica municipal. Essas ações são de responsabilidade compartilhada entre os estados e a União, ou predominantemente estadual, devido aos altos custos e à necessidade de uma estrutura regionalizada para garantir o acesso. Para residentes, é crucial compreender essa distinção para entender a organização do SUS e as responsabilidades de cada nível de atenção.
As ações incluem promoção da saúde, prevenção de doenças, diagnóstico e tratamento de condições de baixa e média complexidade, vigilância em saúde (epidemiológica e sanitária), imunizações e educação em saúde.
A assistência hospitalar de alta complexidade exige recursos tecnológicos e humanos especializados, sendo de responsabilidade compartilhada entre estados e União, ou predominantemente estadual, devido aos altos custos e à necessidade de regionalização.
A atenção básica é a porta de entrada preferencial e ordenadora do fluxo no SUS, sendo responsável pela coordenação do cuidado e pela longitudinalidade, integralidade e resolutividade da maioria dos problemas de saúde da população.
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