SUS: Gestão Descentralizada, Princípios e Controle Social
Universidade de Taubaté - UNITAU — Prova 2021
Enunciado
O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, é a tradução prática do princípio constitucional da saúde como direito de todos e dever do Estado. Sobre o SUS, assinale a alternativa incorreta.
Alternativas
A) A gestão do SUS passou de um modelo descentralizado a um fortemente centralizado, sendo a União, o ente federado mais próximo da realidade dos usuários, responsável pela melhor política de saúde para a população local. Dessa forma, a ênfase não está nos municípios, já que sua responsabilidade para com o SUS é mínima.
B) O SUS é formado pelo conjunto de todas as ações e serviços prestados por órgãos e instituições públicas estaduais, federais e municipais da administração direta e indireta e das funções mantidas pelo poder público. À iniciativa privada é permitido participar desse sistema de maneira complementar.
C) Conselho de saúde é um órgão ou instância colegiada de caráter permanente e deliberativo, em cada esfera do governo, integrante da estrutura básica da secretaria ou departamento de saúde dos estados e municípios com composição, organização e competência fixadas em lei.
D) A rede do SUS é organizada de forma regionalizada e com nível de complexidade crescente.
E) A participação e o controle social estão garantidos nas conferências nacionais e pela atuação dos Conselhos de Saúde. A responsabilidade pela gestão da saúde é pactuada nas esferas do governo – federal estadual e municipal.
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