SES-DF - Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal — Prova 2019
Suponha que o secretário de Saúde de uma metrópole brasileira com cerca de 5 milhões de habitantes precise gerenciar a alocação dos recursos da própria pasta entre as diversas necessidades do sistema de saúde municipal, incluindo os serviços primário, secundário e terciário nas respectivas ações de prevenção, tratamento e reabilitação. Acerca de todo o planejamento que envolve a função desse servidor público, julgue o item a seguir. Em se tratando de uma metrópole, o financiamento da atenção básica depende apenas de recursos municipais.
Financiamento do SUS = Tripartite (União + Estados + Municípios); nunca é responsabilidade exclusiva.
O financiamento da saúde no Brasil é compartilhado entre os três entes federados, garantindo a sustentabilidade do sistema universal através de repasses obrigatórios.
O Sistema Único de Saúde (SUS) baseia-se na descentralização e no comando único em cada esfera de governo. No entanto, a descentralização administrativa não significa autossuficiência financeira. A Constituição de 1988 e leis posteriores (como a LC 141/2012) estabelecem que a saúde é um dever do Estado, financiado com recursos do orçamento da seguridade social. A Atenção Básica, como porta de entrada preferencial, recebe aportes significativos da União para reduzir desigualdades regionais, especialmente em metrópoles onde a demanda é massiva. Errar essa questão reflete desconhecimento da base jurídica e organizacional do sistema público brasileiro.
O financiamento é tripartite, envolvendo a União, os Estados e os Municípios. A União deve aplicar o valor do ano anterior corrigido pela variação do PIB (ou regras vigentes de teto de gastos), os Estados devem aplicar no mínimo 12% de sua receita e os Municípios no mínimo 15%. Esses recursos são combinados para custear desde a atenção básica até a alta complexidade, independentemente do porte da cidade.
É a modalidade de transferência de recursos do Fundo Nacional de Saúde diretamente para os Fundos Estaduais e Municipais de Saúde, sem necessidade de convênios. Isso agiliza a descentralização e permite que o gestor local aplique o recurso conforme o planejamento aprovado no Conselho de Saúde, respeitando os blocos de financiamento estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
Embora o financiamento seja compartilhado, o município é o principal executor e gestor da Atenção Básica. Ele é responsável pela contratação de profissionais, manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e implementação das estratégias de saúde da família. Contudo, ele recebe incentivos federais (como o Previne Brasil) e estaduais para complementar seu orçamento próprio.
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