Gastos em Saúde no SUS: O que a LC 141 Define?

Universidade de Ribeirão Preto — Prova 2018

Enunciado

Além de estabelecer os gastos mínimos na saúde, a emenda constitucional (EC) 29, regulamentada pela Lei Complementar n.° 141, de 16 de janeiro de 2012, define que os recursos aplicados no setor sejam destinados às “ações e serviços públicos de acesso universal, igualitário e gratuito.” Considera(m)-se gasto(s) em saúde

Alternativas

1. A) despesas em ações de saneamento básico. 
2. B) compra de merenda escolar.
3. C) ações de assistência social. 
4. D) compra e distribuição de medicamentos. 
5. E) pagamento de aposentadorias e pensões. 

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