Financiamento do SUS: EC 29 e LC 141/2012 Detalhado

HU-FMJ - Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP) — Prova 2016

Enunciado

O financiamento da saúde no SUS, estabelecido pela Emenda Constitucional 29/2000, regulamentada pela Lei Complementar nº 141/2012, prevê atualmente a aplicação orçamentária de

Alternativas

1. A) Municípios: 12%; Estados: 15%; União: valor em penhado no exercício financeiro anterior acrescido de valor de, no mínimo, a variação do Produto Interno Bruto do ano anterior.
2. B) Municípios: 15%; Estados: 12%; União: 5%.
3. C) Municípios: 15%; Estados: 12%; União: 5% acrescido de valor de no mínimo a variação do Produto Interno Bruto do ano anterior.
4. D) Municípios: 15%; Estados: 12%; União: valor empenhado no exercício financeiro anterior, acrescido de valor de, no mínimo, a variação do Produto Interno Bruto do ano anterior.
5. E) Municípios: 15%; Estados: 15%; União: 12%.

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