Financiamento do SUS: Percentuais Obrigatórios de Estados e DF
PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2015
Enunciado
Com relação ao financiamento do sistema único de saúde, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
A) O financiamento é orientado pelo conceito de seguro, cobrindo apenas pessoas que apresentem vínculo formal com a produção de bens e serviços.
B) Os estados e o Distrito Federal devem aplicar, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação dos impostos.
C) Nos termos da Constituição Federal, o sistema único de saúde é financiado com recursos dos orçamentos da União e dos estados repassados aos municípios que não estão obrigados a custear as ações de saúde com recursos próprios.
D) No caso da assistência hospitalar em instituições públicas e filantrópicas, o cidadão poderá pagar, no máximo, 10% do valor do serviço prestado.
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