Financiamento do SUS: Percentuais Mínimos (Art. 198 CF/88)

HEETSHL - Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena (PB) — Prova 2020

Enunciado

De acordo com o art.198 da CF/88 marque o item INCORRETO:

Alternativas

1. A) O custeio da união com a saúde será a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, a qual não pode ser inferior a 15%.
2. B) Os estados e o distrito federal, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 10% da arrecadação da receita estadual, deduzidas as parcelas que foram transferidas para os respectivos municípios.
3. C) Os municípios e o distrito federal aplicarão, anualmente, em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 15% da arrecadação da receita municipal.
4. D) O distrito federal por ser um ente federativo misto deve aplicar em ações e serviços públicos de saúde, no mínimo, 12% da arrecadação estadual e 15% da arrecadação da receita de base municipal.
5. E) Municípios com população inferior a 3.000 habitantes estão isentos de aplicar percentual pré-definido no financiamento a saúde.

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