Financiamento do SUS: Fontes e Competências Constitucionais
HU-FMJ - Hospital Universitário da Faculdade de Medicina de Jundiaí (SP) — Prova 2018
Enunciado
Os direitos sociais e da saúde e as competências da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios relativas ao Sistema Único de Saúde (SUS) estão expressos no texto da Constituição da República, nas constituições estaduais e nas Leis no 8.080/1990 e no 8.142/1990. Com relação ao texto acima, assinale a opção correta.
Alternativas
A) São diretrizes do SUS: a descentralização, a regionalização e hierarquização, o atendimento integral e a participação da comunidade.
B) O SUS é financiado com recursos do orçamento da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, além de outras fontes.
C) A saúde é um direito de todos e um dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
D) A participação direta ou indireta de empresas ou capitais estrangeiros na assistência à saúde no Brasil é permitida.
E) O SUS deve garantir a equidade, isto é, oferecer os recursos de saúde de acordo com as necessidades de cada um, ou seja, tratar situações iguais de formas desiguais.
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