PSU-MG - Processo Seletivo Unificado de Minas Gerais — Prova 2017
Nos termos da Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde está organizado de acordo com a seguinte diretriz:
O SUS é financiado por recursos da Seguridade Social, incluindo a folha de pagamentos das empresas privadas.
A Constituição Federal de 1988 estabelece que a saúde é direito de todos e dever do Estado, sendo o Sistema Único de Saúde (SUS) financiado com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Seguridade Social, por sua vez, é financiada por contribuições sociais, incluindo as incidentes sobre a folha de salários das empresas, o que torna a alternativa C correta. As alternativas A, B e D são princípios e diretrizes do SUS, mas não a forma de financiamento específica citada.
A Constituição Federal de 1988 representa um marco na saúde pública brasileira, ao instituir o Sistema Único de Saúde (SUS) e consagrar a saúde como um direito social universal e dever do Estado. O Artigo 196 estabelece que "A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação." A organização do SUS é pautada por diretrizes como a descentralização político-administrativa com direção única em cada esfera de governo, o atendimento integral com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais, e a participação da comunidade. O financiamento do SUS, conforme o Artigo 198, é feito com recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. A Seguridade Social, por sua vez, é financiada por diversas fontes, incluindo as contribuições sociais dos empregadores sobre a folha de salários, o que garante uma base de recursos para o sistema. Compreender as bases constitucionais e as fontes de financiamento do SUS é fundamental para os profissionais de saúde, pois impacta diretamente a disponibilidade de recursos, a organização dos serviços e a capacidade de oferta de atendimento à população. A garantia de um financiamento adequado é crucial para a sustentabilidade e a efetividade do sistema, permitindo a implementação de suas diretrizes e a promoção da saúde em todo o território nacional.
O SUS é financiado por recursos da Seguridade Social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. As contribuições sociais, incluindo as incidentes sobre a folha de salários das empresas, são uma das principais fontes da Seguridade Social que compõem o orçamento da saúde.
Os princípios e diretrizes do SUS incluem a universalidade, integralidade, equidade, descentralização com direção única em cada esfera de governo, regionalização e hierarquização, e participação da comunidade.
A Constituição de 1988 revolucionou a saúde no Brasil ao instituir o SUS, garantindo a saúde como direito de todos e dever do Estado, e estabelecendo as bases para um sistema público, universal e integral, financiado por recursos públicos.
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