Financiamento do SUS: Regras da EC 86/2015 e DF

Faculdade de Ciências Médicas de Minas Gerais — Prova 2025

Enunciado

O financiamento da saúde é definido pela Constituição Federal como tripartite, ou seja, o setor saúde será financiado pela União, Estados e Municípios. Nesse momento está em vigor a Emenda Constitucional n° 86 de 2015 que define a participação de cada um dos entes federados nesse financiamento. Assinale a alternativa que, pela legislação em vigor, estabelece CORRETAMENTE a participação do respectivo ente federado.

Alternativas

1. A) Os Estados participarão com, no mínimo, 15% da sua arrecadação própria.
2. B) Os Municípios participarão com, no mínimo, 12% da sua arrecadação própria.
3. C) A União participará com, no mínimo, o valor aplicado no ano anterior, corrigido pela inflação.
4. D) O Distrito Federal participará com 12% da sua arrecadação estadual e 15% da sua arrecadação municipal.

Responda esta e mais de 150 mil questões comentadas no MedEvo — a plataforma de residência médica com IA.