Financiamento do SUS: Percentuais Constitucionais da União

HMMG - Hospital e Maternidade Municipal de Guarulhos (SP) — Prova 2017

Enunciado

Sobre a Constituição da República Federativa do Brasil e respectivas emendas, acerca da Saúde, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

1. A) Incrementar, em sua área de atuação, o desenvolvimento científico e tecnológico e ainovação são uma das competências do Sistema Único de Saúde
2. B) Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dosserviços assistenciais é uma das diretrizes do Sistema Único de Saúde
3. C) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios aplicarão, anualmente, emações e serviços públicos de saúde recursos mínimos sobre suas receitas. No caso da União, sobre a receita corrente líquida do respectivo exercício financeiro, sendo de no mínimo 12%
4. D) Os gestores locais do sistema único de saúde poderão admitir agentes comunitáriosde saúde e agentes de combate às endemias por meio de processo seletivo público, de acordo com a natureza e complexidade de suas atribuições e requisitos específicos para sua atuação

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