PEC 241/55 e SUS: Impactos no Financiamento da Saúde

FAMERP/HB - Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto - Hospital de Base (SP) — Prova 2018

Enunciado

A PEC-241 ou 55 de 2016, aprovada pela Câmara e o Senado Federal, trará quais impactos para o Sistema Único de Saúde (SUS)?

Alternativas

1. A) Irá melhorar o orçamento da saúde, uma vez que ela estabelece que o governo federal invista, pelo menos, 10% do seu orçamento no SUS.
2. B) Restrição no orçamento da saúde, uma vez que ela congela os gastos públicos do governo federal.
3. C) Restrição no orçamento da saúde, uma vez que ela derruba a exigência do governo federal investir, pelo menos, 10% do seu orçamento em saúde.
4. D) Não trará nenhum impacto, uma vez que a PEC-241 (ou 55) protegeu a saúde e a educação do congelamento dos gastos do governo federal, para garantir o ajuste fiscal.

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