EC 29: Financiamento da Saúde no Brasil para Residentes

HMV/Moinhos - Hospital Moinhos de Vento (RS) — Prova 2015

Enunciado

Sobre a Emenda Constitucional (EC) N°. 29, analise as afirmativas a seguir: I. A EC N°. 29 estabelece recursos mínimos que devem ser investidos em saúde; II. O Município deve investir 15% da receita de impostos municipais em saúde; III. O Estado deve investir 12% da receita de impostos estaduais em saúde; IV. A União deve investir 20% da receita de impostos nacionais em saúde. Quais estão CORRETAS?

Alternativas

1. A) Assertivas I e II.
2. B) Assertivas II e IV.
3. C) Assertivas I, II, III.
4. D) Assertivas I, II, III, IV.
5. E) Assertivas I e III.

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