IPSEMG - Instituto de Previdência dos Servidores de Minas Gerais — Prova 2019
São condições essenciais para que os municípios recebam recursos no Ministério da Saúde para custeio da Saúde;I - Fundo de Saúde; II - Conselho de Saúde, com composição paritária de acordo com o Decreto n° 99.438, de 7 de agosto de 1990; III-- Relatórios de gestão que permitam acompanhamento pelos órgãos e instâncias de controle. IV – Garantia de contrapartida de recursos para a saúde no respectivo orçamento; V-Plano de Saúde; São CORRETAS as afirmativas:
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