Financiamento do SUS: Lei 141/2012 e Aplicação de Recursos

UFRN/HUOL - Hospital Universitário Onofre Lopes - Natal (RN) — Prova 2015

Enunciado

A Lei Complementar nº 141, de 2012, que regulamenta a Emenda Constitucional 29, determina os valores a serem aplicados em saúde pelas três esferas de governo. O investimento em saúde obrigatório para as esferas de governo abaixo é:

Alternativas

1. A)  Estados - 15 % de sua receita.
2. B) União - 10 % de sua receita.
3. C) Estados - o valor empenhado no ano anterior mais 5% a cada ano.
4. D) União - o valor empenhado no ano anterior mais a variação nominal do PIB.

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