Financiamento do SUS: Entenda a Lei Complementar 141/2012
HOB - Hospital Oftalmológico de Brasília (DF) — Prova 2021
Enunciado
O sistema de saúde brasileiro é constituído por pelo menos dois subsistemas: um governamental, o SUS, e outro privado, o Sistema Supletivo de Assistência Médica (SSAM).A alternativa que se refere CORRETAMENTE ao SUS é:
Alternativas
A) O financiamento do SUS conta com recursos das três esferas de governo, portanto, não há solidariedade dos entes federados, mas sim cooperação.
B) O financiamento do SUS é subsidiado exclusivamente pela União, com recursos do orçamento da seguridade social, que os repassam aos estados e municípios preservando a utilização de impostos estaduais e municipais, que são direcionados exclusivamente para a educação.
C) Por determinação de lei complementar, cada esfera de governo está obrigada a destinar um percentual de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços do SUS.
D) A gestão do SUS se funda no comando de uma única esfera de governo, a União, nos estados e municípios o comando é do Ministério da Saúde.
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