Financiamento do SUS: Percentual Mínimo Municipal em Saúde

UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2023

Enunciado

A partir da Constituição Federal de 1988, a saúde passou a ser um “direito de todos e dever do Estado”. Dessa forma é papel do Estado promover o financiamento desse sistema. Em 2000, a Emenda Constitucional 29 previa o quanto cada ente federativo deveria investir em saúde. Mais tarde, em 2012, essa emenda foi regulamentada.Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, a porcentagem, mínima, que o município deve investir em saúde.

Alternativas

  1. A) 3%
  2. B) 5%
  3. C) 7%
  4. D) 12%
  5. E) 15%

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