Financiamento do SUS: Entenda a EC 29/2000 e Recursos

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2015

Enunciado

A Emenda Constitucional n° 29/2000 fixou os percentuais de recursos mínimos para o financiamento das ações e serviços públicos de saúde calculados sobre:

Alternativas

1. A) A variação do Produto Interno Bruto (PIB) no caso dos Estados e Municípios.
2. B) O produto da arrecadação de impostos no caso da União.
3. C) O produto da arrecadação de impostos no caso dos Estados e dos Municípios.
4. D) A proporção da arrecadação da União no orçamento fiscal.
5. E) A proporção do orçamento da seguridade social no PIB no caso da União, dos Estados e dos Municípios.

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