Financiamento do SUS: Recursos, Contas e Fiscalização

UFRGS/HCPA - Hospital de Clínicas de Porto Alegre (RS) — Prova 2015

Enunciado

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas da frase: Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde (SUS) devem ser depositados........., .........., e movimentados sob fiscalização.......

Alternativas

1. A) em conta especial - exclusivamente no âmbito estadual - do Conselho Nacional de Saúde
2. B) em conta especial - em cada esfera de sua atuação - dos respectivos Conselhos de Saúde
3. C) na conta única da prefeitura - exclusivamente no âmbito municipal - do Conselho Estadual de Saúde
4. D) na conta única da prefeitura - em cada esfera de sua atuação - do Conselho Nacional de Saúde
5. E) na conta única do Estado - exclusivamente no âmbito estadual - do Conselho Estadual de Saúde

Pérola Clínica

Recursos SUS → conta especial, em cada esfera, fiscalização dos respectivos Conselhos de Saúde.

Resumo-Chave

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação (federal, estadual, municipal), e sua movimentação é fiscalizada pelos respectivos Conselhos de Saúde, garantindo transparência e controle social.

Contexto Educacional

O financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) é um pilar fundamental para sua existência e funcionamento, sendo regulamentado por leis como a Lei nº 8.080/90 e a Lei Complementar nº 141/2012. A correta gestão e fiscalização desses recursos são essenciais para garantir a universalidade, integralidade e equidade do acesso à saúde. A legislação estabelece que os recursos financeiros destinados ao SUS devem ser depositados em contas especiais, separadas das demais contas orçamentárias dos entes federativos. Essa medida visa assegurar que os fundos sejam utilizados exclusivamente para ações e serviços de saúde, em cada esfera de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). A fiscalização da movimentação desses recursos é uma atribuição dos Conselhos de Saúde correspondentes a cada esfera (Conselho Nacional de Saúde, Conselhos Estaduais de Saúde e Conselhos Municipais de Saúde). Essa estrutura de controle social é vital para a transparência e a accountability na aplicação dos recursos públicos na saúde.

Perguntas Frequentes

Onde os recursos financeiros do SUS devem ser depositados?

Os recursos financeiros do SUS devem ser depositados em contas especiais, distintas das contas gerais dos governos, para garantir a rastreabilidade e a exclusividade de uso na saúde.

Quem fiscaliza a movimentação dos recursos do SUS?

A movimentação dos recursos do SUS é fiscalizada pelos respectivos Conselhos de Saúde (Nacional, Estadual e Municipal), que representam o controle social e garantem a aplicação correta dos fundos.

Em quais esferas de atuação os recursos do SUS são movimentados?

Os recursos do SUS são movimentados em cada esfera de sua atuação: federal, estadual e municipal, refletindo a descentralização da gestão e a responsabilidade compartilhada.

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