Financiamento SUS: Lei 141/2012 e Aplicação de Recursos

USP/HCRP - Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto (SP) — Prova 2024

Enunciado

Na última reunião da Comissão Intergestores Bipartite (CIB) o gestor municipal, representante de uma Região de Saúde (RS), sugeriu ao Secretário Estadual de Saúde que pautasse para discussão a questão do financiamento da rede SUS. Para subsidiar a discussão o gestor municipal apresentou alguns dados de três municípios de sua RS (município 1: grande porte; município 2: pequeno porte; município 3: médio porte) e do estado (Gráfico). Gráfico: Participação (%) da receita própria estadual e municipal aplicada em saúde (Lei complementar 141/2012), novembro/dezembro 2022. Em relação à legislação vigente sobre a aplicação de recurso financeiro na saúde pública, pode se afirmar que:

Alternativas

1. A) O município 1 aplicou acima do recomendado para municípios de grande porte.
2. B) O município 2 não aplicou o percentual mínimo recomendado para os municípios de pequeno porte.
3. C) O município 3 aplicou o teto preconizado para os municípios de médio porte.
4. D) O estado aplicou um percentual abaixo do recomendado para a esfera estadual

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