Financiamento do SUS: Desafios e Responsabilidades Federativas

Pontifícia Universidade Católica do Paraná - Campus Curitiba — Prova 2019

Enunciado

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado na constituição de 1988, garante ‘saúde é um direito de todos e dever do estado’ e, atualmente enfrenta problemas quanto ao seu financiamento. Sobre o financiamento do SUS, assinale a alternativa CORRETA:

Alternativas

1. A) Atualmente os municípios tem aumentado a parcela do seu investimento com a saúde, enquanto há diminuição do investimento pelo governo federal.
2. B) Os estados são os maiores contribuidores do financiamento do SUS, com valores acima do previsto pela lei complementar 141.
3. C) Os investimentos à saúde devem ser divididos em 5 blocos de financiamento, entre eles atenção básica e média e alta complexidade.
4. D) O custo da judicialização da saúde tem diminuído significativamente nos últimos anos, com o suporte das entidades de classe.
5. E) A PEC 241 garante o repasse de recurso mínimo da união 15% da receita corrente líquida aos municípios.

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