Financiamento do SUS: Blocos de Custeio e Investimento
MedEvo Simulado — Prova 2026
Enunciado
Sr. Ricardo é o novo Secretário Municipal de Saúde de uma cidade com 150.000 habitantes e está organizando o Plano Municipal de Saúde para o próximo quadriênio. Durante a análise das fontes de receita e da execução orçamentária, ele se depara com as normativas que regem o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no que diz respeito às transferências federais e às responsabilidades constitucionais de cada ente federado. Considerando as diretrizes vigentes sobre o financiamento e a transferência de recursos fundo a fundo no SUS, assinale a alternativa correta:
Alternativas
A) O financiamento da Atenção Primária à Saúde é regido pelo Piso de Atenção Básica (PAB), sendo o repasse definido exclusivamente pelo critério populacional (PAB Fixo).
B) A Emenda Constitucional nº 29 estabelece que os Estados e os Municípios devem aplicar, anualmente, um mínimo de 10% e 12% de suas receitas em saúde, respectivamente.
C) As transferências de recursos federais para estados e municípios destinadas a ações e serviços públicos de saúde são organizadas atualmente em dois blocos: Custeio e Investimento.
D) No Brasil, o gasto público com saúde é proporcionalmente superior ao gasto privado, representando cerca de 75% do investimento total no setor de saúde nacional.
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