Financiamento da Saúde no Brasil: O Papel da CF/88

HCV - Hospital da Cruz Vermelha Brasileira (PR) — Prova 2015

Enunciado

A Constituição da República Federativa do Brasil em vigor prevê, em relação ao financiamento da saúde no país:

Alternativas

1. A) Um orçamento próprio para a saúde com recursos oriundos das três esferas de governo
2. B) As fontes de recursos federais para a saúde sem, no entanto, prever a participação dos estados e municípios
3. C) A instituição da CPMF – Contribuição Provisória sobre Movimentações Financeiras – como fonte de financiamento da saúde
4. D) A participação do setor saúde no OSS – Orçamento da Seguridade Social
5. E) O PAB – Piso Assistencial Básico – como forma de financiamento da rede básica de saúde, o qual é um valor por habitante repassado aos municípios

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