Financiamento da APS: Entenda o PAB Fixo e Novo Modelo

UFMA/HU-UFMA - Hospital Universitário da UFMA (MA) — Prova 2020

Enunciado

O novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), é um modelo misto de pagamento que busca estimular o alcance de resultados e é composto pelos seguintes componentes: capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégias. Entretanto, até 31 de dezembro de 2019, o financiamento da APS ainda será composto pelos PAB (Piso de Atenção Básica) Fixo e Variável. Sobre aspectos do financiamento da APS, assinale a alternativa CORRETO

Alternativas

1. A) O PAB Variável independe do credenciamento e implantação de estratégicas e programas, tais como Equipes de Saúde da Família (eSF, Equipes de Saúde Bucal (eSB e Agentes Comunitários de Saúde (ACS, entre outros.
2. B) O PAB Fixo é obtido multiplicando a população residente do município pelo valor per capita que varia entre R$ 23 e R$ 28. Para esse cálculo, é usado a estimativa populacional do IBGE.
3. C) O financiamento da APS deve ser bipartite, ocorrendo de modo regular e automático, prevendo, entre outras formas, o repasse fundo a fundo para custeio e investimento das ações e serviços.
4. D) O valor do incentivo federal para o custeio de cada NASF-AB, não dependerá da sua modalidade (1, 2 ou 3 e será determinado em portaria específica.

Pérola Clínica

Financiamento APS: PAB Fixo = população IBGE x valor per capita (R$ 23-28).

Resumo-Chave

O PAB Fixo, parte do antigo modelo de financiamento da APS, era calculado multiplicando a população residente do município (estimativa IBGE) por um valor per capita que variava entre R$ 23 e R$ 28, sendo um repasse regular e automático.

Contexto Educacional

O financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil passou por importantes transformações, visando aprimorar a alocação de recursos e estimular a qualidade dos serviços. O modelo anterior, baseado no Piso de Atenção Básica (PAB) Fixo e Variável, foi substituído por um modelo misto que inclui capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas. No modelo antigo, o PAB Fixo representava um repasse regular e automático, calculado pela multiplicação da população residente do município (estimativa do IBGE) por um valor per capita que variava entre R$ 23 e R$ 28. Este componente visava garantir um aporte mínimo de recursos para as ações básicas de saúde, independentemente da implantação de programas específicos. Para residentes, é fundamental compreender tanto o histórico quanto o novo modelo de financiamento da APS, pois ele impacta diretamente a organização dos serviços, a disponibilidade de recursos e a capacidade de implementação de políticas de saúde. O conhecimento desses mecanismos permite uma atuação mais estratégica na gestão e na prática clínica, alinhada aos objetivos de saúde pública.

Perguntas Frequentes

Quais são os componentes do novo modelo de financiamento da APS?

O novo modelo de financiamento da APS é composto por capitação ponderada, pagamento por desempenho e incentivo para ações estratégicas, buscando estimular resultados e a qualidade do cuidado.

Como era calculado o PAB Fixo no modelo anterior?

O PAB Fixo era calculado multiplicando a população residente do município (com base na estimativa do IBGE) por um valor per capita que variava entre R$ 23 e R$ 28.

O que é o financiamento tripartite na saúde?

O financiamento tripartite refere-se à responsabilidade compartilhada entre as três esferas de governo (União, Estados e Municípios) na alocação de recursos para o Sistema Único de Saúde (SUS), incluindo a Atenção Primária.

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