UEL - Hospital Universitário de Londrina (PR) — Prova 2024
O financiamento pelo Governo Federal da Atenção Primária à Saúde (APS) ocorria por meio do Piso de Atenção Básica (PAB), o qual destinava um valor por habitante de cada localidade. Contudo, essa forma de financiar a APS foi alterada.Assinale a alternativa que apresenta, corretamente, o ato normativo que promoveu a alteração na forma de financiamento do Governo Federal.
Financiamento APS: PAB → Previni Brasil (Portaria 2979/2019), modelo misto por captação, desempenho e incentivos.
A Portaria nº 2.979/2019 instituiu o programa Previni Brasil, alterando o modelo de financiamento da APS de um valor per capita (PAB) para um modelo misto baseado em captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas. Isso visa maior eficiência e foco em resultados na atenção primária.
O financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil é um tema crucial para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Historicamente, o financiamento ocorria principalmente através do Piso de Atenção Básica (PAB), que destinava um valor per capita aos municípios. A compreensão desse modelo é fundamental para entender a gestão e a oferta de serviços na atenção primária. A Portaria nº 2.979/2019 marcou uma mudança significativa ao instituir o programa Previni Brasil, que alterou o modelo de financiamento da APS. Este novo modelo é baseado em três componentes: captação ponderada (considerando características socioeconômicas e demográficas), pagamento por desempenho (vinculado ao atingimento de indicadores de saúde) e incentivos para ações estratégicas. Essa mudança busca maior eficiência, qualidade e resolutividade dos serviços de saúde. Para residentes e profissionais, é essencial compreender as implicações do Previni Brasil, pois ele direciona as prioridades e a alocação de recursos na APS. O conhecimento sobre as portarias e leis que regem o SUS é indispensável para a prática médica e para a aprovação em concursos, especialmente em áreas como Medicina de Família e Comunidade e Saúde Coletiva.
O Previni Brasil substituiu o modelo de financiamento baseado apenas no valor per capita (PAB) por um modelo misto que inclui captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas, buscando maior resolutividade e qualidade na APS.
Os pilares são: captação ponderada (baseada no número de pessoas cadastradas e suas características), pagamento por desempenho (atingimento de indicadores de saúde) e incentivos para ações estratégicas (como saúde bucal e informatização).
A alteração visou otimizar o uso dos recursos, incentivar a melhoria da qualidade dos serviços, aumentar a resolutividade da APS e fortalecer a vinculação dos usuários às equipes de saúde, promovendo um cuidado mais efetivo.
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