HSL/Sírio - Hospital Sírio-Libanês (DF) — Prova 2024
Acerca da Medicina de Família e Comunidade (MFC) e da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil e no mundo e suas tecnologias, julgue: A forma de pagamento por capitação, recém implantado no Brasil, constitui em o salário do médico de família ser baseado na lista de pacientes cadastrados na unidade básica de saúde, redundando em incentivo para a dispersão do médico no interior do país.
Capitação ponderada = Repasse ao município por cadastro, não salário direto do médico.
O modelo Previne Brasil baseia o repasse federal aos municípios no número de pessoas cadastradas e indicadores de desempenho, mas não define diretamente o salário individual do médico.
A transição do modelo de financiamento da Atenção Primária no Brasil, do antigo PAB (Piso da Atenção Básica) para o Previne Brasil, representou uma mudança de paradigma: de um repasse fixo por habitante (independente do uso do serviço) para um modelo focado em resultados e cadastramento ativo. A capitação ponderada visa reduzir as desigualdades, destinando mais recursos para municípios que atendem populações mais vulneráveis ou localizadas em áreas de difícil acesso. Para o médico de família e comunidade, o entendimento dessas regras é essencial para a gestão da clínica e do território. O foco no cadastramento exige que a equipe conheça sua população adscrita, enquanto os indicadores de desempenho demandam uma organização rigorosa dos processos de cuidado. No entanto, é fundamental distinguir que a política de financiamento federal é uma ferramenta de gestão macroeconômica do SUS, e não uma diretriz de cargos e salários, que permanece sob autonomia federativa dos municípios ou vinculada a programas federais de provimento específicos como o 'Médicos pelo Brasil'.
A capitação ponderada é um dos pilares do modelo de financiamento Previne Brasil, instituído pela Portaria nº 2.979/2019. Ela consiste no cálculo do repasse financeiro federal para os municípios com base no número de pessoas cadastradas nas equipes de Saúde da Família (eSF) e equipes de Atenção Primária (eAP). O termo 'ponderada' refere-se ao ajuste desse valor conforme critérios de vulnerabilidade socioeconômica (beneficiários de auxílios governamentais, aposentados), perfil demográfico (crianças e idosos) e classificação geográfica do município (urbano, rural, remoto). O objetivo é induzir o cadastramento da população e garantir que o recurso siga o cidadão assistido.
O Previne Brasil altera a forma como o município recebe dinheiro do Governo Federal, mas não estabelece uma regra nacional para o salário dos médicos. A remuneração do médico de família continua sendo definida pelo gestor municipal ou pela entidade contratante (como OSs ou consórcios), baseada em contratos locais, concursos públicos ou programas de provimento. Embora alguns municípios utilizem parte dos recursos de 'pagamento por desempenho' para oferecer bônus ou incentivos variáveis aos profissionais, a afirmação de que o salário é baseado diretamente na lista de pacientes é tecnicamente incorreta no contexto da legislação brasileira atual.
O financiamento da Atenção Primária à Saúde no Brasil pelo modelo Previne Brasil é composto por três eixos principais: 1) Capitação Ponderada, que foca no cadastro e vínculo da população; 2) Pagamento por Desempenho, que repassa recursos baseados no alcance de metas de indicadores de saúde (como pré-natal, vacinação e controle de hipertensão/diabetes); e 3) Incentivo para Ações Estratégicas, que financia programas específicos como o Saúde na Hora, equipes de Consultório na Rua, residências médicas e multiprofissionais, e o provimento de profissionais em áreas remotas.
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