Financiamento da APS: Entenda a Portaria 2.979/2019

HOS/BOS - Hospital Oftalmológico de Sorocaba - Banco de Olhos (SP) — Prova 2021

Enunciado

Em reunião realizada em novembro de 2019, a Comissão Intergestores Tripartite (CIT) aprovou uma nova política de financiamento da Atenção Primária em Saúde (APS), publicada na Portaria no 2.979, de 12 de novembro de 2019, pelo Ministério da Saúde. Uma das mudanças ocorridas é

Alternativas

1. A) o repasse por número de fiscalizações de serviços de saúde realizadas pelos municípios.
2. B) a extinção do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo).
3. C) a remuneração por número de consultas médicas a idosos realizadas pelos municípios.
4. D) o repasse do governo federal fixo por número de famílias dos municípios.
5. E) o repasse fixo independentemente do número de pessoas cadastradas no SUS.

Pérola Clínica

Portaria 2979/2019 (Previna Brasil) = Extinção do PAB Fixo, novo modelo de financiamento da APS.

Resumo-Chave

A Portaria nº 2.979/2019 instituiu o programa "Previna Brasil", que reformulou o financiamento da Atenção Primária à Saúde, extinguindo o antigo Piso de Atenção Básica (PAB Fixo) e introduzindo um modelo baseado em captação ponderada, desempenho e provisão de ações.

Contexto Educacional

A Atenção Primária à Saúde (APS) é a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS) e seu financiamento é crucial para a sustentabilidade e qualidade dos serviços. Em novembro de 2019, a Portaria nº 2.979 do Ministério da Saúde instituiu o programa "Previna Brasil", alterando significativamente o modelo de repasse de recursos. Uma das mudanças mais impactantes foi a extinção do Piso de Atenção Básica (PAB Fixo), que era um valor repassado per capita de forma linear. O novo modelo de financiamento passou a ser composto por três componentes principais: captação ponderada (baseada no cadastro de pessoas), pagamento por desempenho (vinculado a indicadores de saúde) e incentivos para ações estratégicas. Essa nova política visa estimular a responsabilização dos municípios pela população cadastrada, a melhoria dos indicadores de saúde e a oferta de serviços mais resolutivos na APS. É fundamental que residentes e profissionais de saúde compreendam essas mudanças para entender a dinâmica do SUS e as políticas de saúde pública.

Perguntas Frequentes

Qual o principal objetivo da Portaria nº 2.979/2019?

O principal objetivo da Portaria nº 2.979/2019 foi reformular o modelo de financiamento da Atenção Primária à Saúde (APS) no Brasil, buscando maior eficiência e foco em resultados.

O que substituiu o PAB Fixo após a Portaria 2.979/2019?

O PAB Fixo foi extinto e substituído por um novo modelo de financiamento que combina três componentes: captação ponderada, pagamento por desempenho e incentivos para ações estratégicas.

Quais são os pilares do novo modelo de financiamento da APS?

Os pilares do novo modelo são a captação ponderada (baseada no número de pessoas cadastradas), o pagamento por desempenho (com base em indicadores de saúde) e os incentivos para programas e ações estratégicas específicas.

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