Atestado Médico Inverídico: Consequências Legais e Éticas
Centro Universitário FMABC — Prova 2017
Enunciado
A simples emissão de um atestado médico (ou declaração) implica em responsabilidade médico-profissional. Em quais das esferas o médico responde ao informar nesse documento dados inverídicos?
Alternativas
A) Administrativamente, caso o paciente provoque dano a outrem
B) A responsabilidade depende do conteúdo inverídico.
C) Civilmente, mesmo sem que haja dano a alguma das partes
D) Criminalmente, por falsidade ideológica e falsidade de atestado médico.
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