Ética na Reprodução Assistida: Regras do CFM e Descarte

PUC Sorocaba - Pontifícia Universidade Católica de Sorocaba (SP) — Prova 2026

Enunciado

Com relação aos aspectos éticos dos direitos reprodutivos, especificamente nas situações de reprodução assistida, qual alternativa está INCORRETA?

Alternativas

1. A) A gestação compartilhada em união homoafetiva feminina pode ser realizada, situação em que o embrião obtido da fecundação do oócito de uma mulher é transferido para o útero de sua parceira que não apresentava infertilidade.
2. B) Não existe vedação ao uso das técnicas de reprodução assistida para relacionamentos homoafetivos e pessoas solteiras, mas deve ser respeitado o direito à objeção de consciência por parte do médico.
3. C) O número total de embriões produzidos em laboratório deve ser comunicado ao casal para que decidam quantos embriões serão transferidos a fresco, de acordo com os limites referentes à idade da mulher; os excedentes viáveis podem ser criopreservados.
4. D) Os embriões criopreservados com mais de dez anos poderão ser descartados, se essa for a vontade expressa dos pacientes, ou doados para pesquisas.

Pérola Clínica

Descarte de embriões criopreservados permitido após 3 anos (vontade dos pacientes).

Resumo-Chave

As normas éticas do CFM para reprodução assistida foram atualizadas; o prazo para descarte de embriões criopreservados é de 3 anos, e não 10.

Contexto Educacional

A reprodução assistida no Brasil é regulamentada por resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM), que estabelecem os limites éticos e técnicos para médicos e clínicas. A Resolução 2.320/2022 é o marco atual, trazendo diretrizes sobre o número de embriões a serem transferidos (limitado pela idade da mulher para evitar gestações múltiplas de alto risco), a doação de gametas e o destino de embriões excedentes. É fundamental que o médico residente e o especialista dominem essas normas, pois elas envolvem questões de responsabilidade civil e ética profissional. A atualização sobre o prazo de 3 anos para o descarte ou doação para pesquisa de embriões criopreservados é um dos pontos mais cobrados em provas e de maior relevância prática no aconselhamento de casais em tratamento de infertilidade.

Perguntas Frequentes

Qual o prazo atual para descarte de embriões criopreservados?

De acordo com a Resolução CFM nº 2.320/2022, os embriões criopreservados por 3 anos ou mais podem ser descartados se esta for a vontade expressa dos pacientes. Anteriormente, esse prazo era maior, mas a atualização normativa visou adequar a realidade laboratorial e o desejo de autonomia dos pacientes. O descarte deve ser precedido de autorização judicial ou seguir estritamente o contrato assinado entre a clínica e os pacientes, garantindo a segurança jurídica do procedimento.

O que é a gestação compartilhada em uniões homoafetivas?

A gestação compartilhada é uma técnica permitida pelo CFM para uniões homoafetivas femininas. Nela, o embrião é formado a partir do oócito de uma das parceiras e transferido para o útero da outra parceira, que levará a gestação a termo. Ambas são consideradas mães. É uma forma de permitir que ambas participem biologicamente do processo reprodutivo, uma fornecendo o material genético e a outra o ambiente gestacional.

O médico pode se recusar a realizar reprodução assistida?

Sim, o médico tem o direito à objeção de consciência. Isso significa que ele pode se recusar a realizar procedimentos que contrariem seus princípios morais ou religiosos, desde que não haja risco de morte para o paciente e que o atendimento seja garantido por outro profissional. No entanto, a clínica ou instituição deve assegurar que o direito do paciente ao tratamento seja respeitado, encaminhando-o a outro médico que realize o procedimento solicitado.

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